Regulamento

  • 1. Promoção válida em Território Nacional, realizada pela SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., com sede na Rua Julio Galeoti, 200 – Jordanésia – Cajamar/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.644.526/0001-19, pelo presente Regulamento veicula a Campanha Promocional “Vou para Paris com a Rochedo”, bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.
  • 2. Produtos em promoção: todos os produtos da marca Rochedo, incluindo Conjunto de Panelas (14 modelos); Peças avulsas. Não estão incluídos nessa promoção os acessórios de produtos Rochedo: Anel vedação PPFE 4,5 turbo top, anel vedação maitres 6/8 qt cx 1/24, anel vedação PPFE Rochedo can, anel de vedação PPFE 6,0 L turbo inox, anel de vedação PPFI 4,5 L turbo, anel de vedação PPFI 7,0 L turbo, peso PPFI / PPFE turbo top, peso PPFE 4,5 L turbo inox, válvula segurança PPFI / PPFE turbo top, válvula segurança maitres (exceto 4 L me), peso PPFE 4,5 L turbo inox, asa corpo PPFE Rochedo can, asa tp PPFE Rochedo bm, cabo corpo PPFE Rochedo 1/12, cabo tp PPFE Rochedo, asa corpo PPFE Rochedo, anel de vedação Rochedo /Clock , anel vedação essent/ perf 4,5 L 1/10, peso Rochedo maitres (exceto 4 L me), Plastifilm e Aluminito.
  • 3. Qualquer cliente, pessoa física ou jurídica residente e domiciliada em território nacional, maior de 18 anos, que efetuar a compra de 01 (um) produto da marca Rochedo descrito no item 2, durante o período de 30/08/2013 a 30/11/2013, poderá participar da “Promoção Vou para Paris com a Rochedo”.
  • 4. Após efetuada a compra e obtenção do cupom fiscal, o consumidor deverá acessar o site www.rochedo.com.br/promocao100anos de 00h00 do dia 30/08/2013 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/11/2013 e se inscrever na promoção mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) e-mail e confirmação de e-mail; b) senha alfanumérica e confirmação de senha; c) nome e sobrenome; d) número do CPF; e) número do RG; f) data de nascimento g) sexo; h) endereço completo, incluindo, bairro, cidade, estado e CEP. i) telefone para contato.
    • 4.1. Após efetuado o cadastro pessoal, o participante deverá cadastrar seus produtos Rochedo adquiridos fornecendo os seguintes dados:a) número do cupom fiscal; b) CNPJ da loja; c) Data da compra; d) Código de barras, descrição quantidade de produtos Rochedo adquiridos e valor unitário e realizar o Opt-in no Regulamento da promoção.
    • 4.2. Cada produto cadastrado correspondente à determinada linha ou categoria de produto Rochedo que será equivalente a 01 (um) cupom.
    • 4.3. O Consumidor pode participar com o mesmo número de Código de Barras de produto desde que o número do Cupom Fiscal seja diferente, comprovando que houveram compras distintas.
  • 5. Ao final do cadastro, o cliente, e agora participante da promoção, deverá responder a pergunta “Qual a marca de panelas que está completando 100 anos em 2013?”, para ter direito a 01 (um) cupom por produto comprado para participar da promoção, sendo que após o recebimento da seguinte mensagem: “Cadastro realizado com sucesso”, os participantes não precisarão adotar nenhum procedimento, sendo que os cupons serão impressos pela empresa promotora e colocados em urna para a apuração escolhida.

    Resposta: ( ) Rochedo ( ) Outras

  • 5.1. As respostas incorretas à pergunta da promoção, o não preenchimento ou o não fornecimento de quaisquer das informações requeridas invalidará a inscrição do consumidor nesta promoção, e a empresa promotora informará imediatamente, no próprio site de cadastramento, o motivo da recusa.
  • 6. A empresa promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso aos usuários, por erros de sistemas, ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
  • 6.1. Em momento algum poderá a empresa promotora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.
  • 7. A via original do cupom fiscal de compra referente ao produto cadastrado, sendo que este deve ter sido adquirido e cadastrado no hotsite da promoção dentro do período oficial e legal da promoção deverá ser mantido em poder do participante e apresentado, em caso de sua contemplação, para o recebimento do prêmio.
  • 8. O participante poderá acessar o site www.rochedo.com.br/promocao100anos, clicar no link da Promoção e fazer seu login para poder consultar a quantidade de cupons adquiridos.
  • 9. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
  • 10. Não poderão participar da promoção funcionários da SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda. e das empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta clausula será de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários do cadastro na promoção.
  • 11. Forma de apuração: todos os cupons impressos pela empresa promotora serão encaminhados para o local da apuração e colocados em uma urna.
    • 11.1. Os cupons somente poderão ser retirados dessas urnas na data da apuração, prevista para o dia 16/12/2013, às 11:00 horas da manhã.
    • 11.2. Destes recipientes serão retirados pela empresa promotora ou sua contratada, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem 03 (três) cupons devidamente preenchidos, em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração, que atenda às condições listadas acima e com a resposta certa. O sorteio deverá ser realizado no dia e hora marcados, de portas abertas, mas, durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons ou das urnas.
    • 11.3. Para validação dos cupons sorteados, a empresa promotora realizará a verificação da veracidade dos dados cadastrados para sua devida contemplação.
  • 12. Premiação: Serão distribuídos 03 (três) prêmios, sendo 01 (um) para cada contemplado.
    Prêmios Discriminação de cada prêmio Valor total
    1º ao 3º prêmio 01 (uma) Viagem Internacional para Paris de 05 (cinco) dias e 04 (quatro) noites para o contemplado e um acompanhante, constituída de passagens aéreas (ida e volta) em classe econômica, traslados (residência / aeroporto / aeroporto / residência), hospedagem meia pensão, em quarto Standard no Hotel de categoria turística, 01 (um) Cartão Travel Money Visa (sem função de saque) contendo €100,00/dia x 2,90 cotação do dia = R$290,00 para ajuda de custo com alimentação completa (almoço e jantar durante a estadia em restaurante local), seguro viagem e City Tour de uma tarde para 02 (duas) pessoas, no valor total de R$15.000,00. R$45.000,00
    • 12.1. A viagem deverá ser utilizada pelo contemplado e seu respectivo acompanhante, no período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura da carta compromisso, em período de baixa temporada. Não será, em hipótese alguma, permitida a alteração ou transferência da premiação para terceiros.
      • 12.1.1. Não será permitida a viagem pelo contemplado e/ou acompanhante menor de 18 (dezoito) anos, sendo que os mesmos deverão estar munidos de toda a documentação exigível por lei (autorização de viagem) e devidamente assistido(s)/acompanhado(s) por seu representante legal, sob pena de ser considerado o prêmio devidamente entregue, cessando, assim, imediatamente, qualquer responsabilidade da empresa promotora.
    • 12.2. O Cartão Travel Money Visa deverá ser utilizado em até 180 dias após a assinatura da carta compromisso, em qualquer estabelecimento comercial sem taxa de anuidade.
    • 12.3. As despesas como lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficará hospedado, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado.
    • 12.4. As despesas como taxas para emissão dos documentos pessoais como passaporte e vistos necessários para a realização da viagem internacional serão de responsabilidade do contemplado e seu acompanhante.
    • 12.5. Será de responsabilidade da empresa promotora o pagamento das taxas de embarque.
    • 12.6. Premiação no valor total de R$ 45.000,00.
  • 13. Data da apuração: 16/12/2013 – somente participarão do sorteio os clientes devidamente cadastrados entre as 00h00 do dia 30/08/2013 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/11/2013.
  • 14. Local da apuração: o sorteio será realizado no Escritório Grupo SEB, localizado na Rua Venâncio Aires, 433- Pompéia- São Paulo/SP, às 11:00 horas da manhã, com livre acesso aos interessados.
  • 15. Exibição dos prêmios: devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. De acordo com o artigo 15º – parágrafo 1º do Decreto 70951/72, e a empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio.
  • 16. Entrega dos prêmios: No Escritório Grupo SEB, localizado na Rua Venâncio Aires, 433- Pompéia- São Paulo/SP ou no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio de acordo com o artigo 5º do Decreto 70951/72.
    • 16.1. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
    • 16.2. A viagem será entregue através de Carta Compromisso, em duas vias, assinada pelo representante legal da empresa promotora e pelo contemplado, onde ficará consignado o seu direito ao usufruto do prêmio em até 180 (cento e oitenta) dias, que conterá todas as informações pertinentes à realização da viagem de acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.
  • 17. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
  • 18. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias.
  • 19. O regulamento completo da promoção estará disponibilizado no site www.rochedo.com.br/promocao100anos.
  • 20. O resultado será divulgado na sede da empresa promotora e o contemplado será comunicado através de telefone no prazo de 10 (dez) dias conforme os dados preenchidos no ato do cadastramento na promoção. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.
  • 21. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta CAIXA/CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  • 22. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
  • 23. Certificado de Autorização Caixa nº. 6-0989/2013 – Distribuição Gratuita

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